Regulamento do Conselho Cinegético Municipal da Golegã (Agosto de 2022)
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Regulamento do Conselho Cinegético Municipal da Golegã (Agosto de 2022)
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança (maio de 2022)
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança (maio de 2022)
Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi (2003)
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Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi (2003)
Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (julho de 2021)
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (julho de 2021)
Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico
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Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico
Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no Concelho da Golegã (Março 2018)
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Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no Concelho da Golegã (Março 2018)
Regulamento Municipal da Casa Estúdio Carlos Relvas (Abril de 2019)
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Regulamento Municipal da Casa Estúdio Carlos Relvas (Abril de 2019)
Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)
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Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)
Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município da Golegã (setembro de 2016)
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Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município da Golegã (setembro de 2016)
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (setembro 2016)
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Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (setembro 2016)
Regulamento municipal dos circuitos turísticos em carro de cavalos do município da Golegã (maio 2016)
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Regulamento para atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (Julho 2013)
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Regulamento para atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (Julho 2013)
Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos no Espaço Público
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Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos no Espaço Público
Relativos à Construção , Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Golegã (Março de 2013)
Regulamento Municipal de Venda Ambulante no Município de Golegã (Março 2013)
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Regulamento Municipal de Venda Ambulante no Município de Golegã (Março 2013)
Regulamento Municipal dos períodos de abertura e de encerramento
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Regulamento Municipal dos períodos de abertura e de encerramento
dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do municipio de Golegã (Março 2013)
Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Municipio de Golegã (Março 2013)
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Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional(Julho 2013)
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Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional(Julho 2013)
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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sócio-Económicos (Julho 2013)
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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sócio-Económicos (Julho 2013)
Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados e em Fim de Vida
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Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados e em Fim de Vida
Regulamento Sobre o Licenciamento das Actividades Diversas
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Regulamento Sobre o Licenciamento das Actividades Diversas