Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico
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Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico
Recomendações Casa Relvas (quadro pandémico) - outubro de 2021
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Recomendações Casa Relvas (quadro pandémico) - outubro de 2021
Regulamento de Abastecimento de Águas do Concelho de Golegã
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Regulamento de Abastecimento de Águas do Concelho de Golegã
Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)
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Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)
Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (Outubro 2014)
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Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (Outubro 2014)
Regulamento de Drenagem e tratamento de Águas Residuais
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Regulamento de Drenagem e tratamento de Águas Residuais
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (Maio 2022)
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (Maio 2022)
Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública
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Regulamento do Cemitério Municipal da Golegã
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Regulamento do Complexo de Infra Estruturas Desportivas
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Regulamento do Complexo de Infra Estruturas Desportivas
Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
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Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança (maio de 2022)
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança (maio de 2022)
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Regulamento do Mercado Municipal da Golegã
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Regulamento do Mercado Municipal da Golegã
Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (julho de 2021)
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (julho de 2021)
Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - versão de agosto de 2000 e alterações de maio e dezembro de 2011
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - versão de agosto de 2000 e alterações de maio e dezembro de 2011
Este documento foi alterado em julho de 2021. Deve consultar o documento "Regulamento do PDM - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo"
Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi
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Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi
Regulamento Municipal da Casa Estúdio Carlos Relvas (Abril de 2019)
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Regulamento Municipal da Casa Estúdio Carlos Relvas (Abril de 2019)
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (setembro 2016)
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Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional(Julho 2013)
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Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional(Julho 2013)
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sócio-Económicos (Julho 2013)
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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sócio-Económicos (Julho 2013)