Norma de Apresentação de documentos em formato digital dos processos em matéria de urbanismo
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Norma de Apresentação de documentos em formato digital dos processos em matéria de urbanismo
Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico
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Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico
Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)
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Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)
Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (Outubro 2014)
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Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (Outubro 2014)
Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem (Agosto 2022)
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Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem (Agosto 2022)
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (Maio 2022)
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (Maio 2022)
Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã
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Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã
Janeiro de 2023
Regulamento do Cemitério Municipal da Golegã
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Regulamento do Cemitério Municipal da Golegã
Regulamento do Complexo de Infra Estruturas Desportivas
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Regulamento do Complexo de Infra Estruturas Desportivas
Regulamento do Conselho Cinegético Municipal da Golegã (Agosto de 2022)
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Regulamento do Conselho Cinegético Municipal da Golegã (Agosto de 2022)
NOVO!
Regulamento do Conselho Municipal da Juventude (2011)
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Regulamento do Conselho Municipal da Juventude (2011)
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança (maio de 2022)
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança (maio de 2022)
Novo!
Regulamento do Mercado Municipal da Golegã
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Regulamento do Mercado Municipal da Golegã
Janeiro de 2023
Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (julho de 2021)
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (julho de 2021)
Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - versão de agosto de 2000 e alterações de maio e dezembro de 2011
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - versão de agosto de 2000 e alterações de maio e dezembro de 2011
Este documento foi alterado em julho de 2021. Deve consultar o documento "Regulamento do PDM - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo"
Regulamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) - Janeiro de 2023
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Regulamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) - Janeiro de 2023
NOVO!
Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água no Município da Golegã (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água no Município da Golegã (Agosto 2022)
NOVO!
Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) - Janeiro de 2023
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Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) - Janeiro de 2023
NOVO!
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)
NOVO!
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)
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