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Regulamentos Municipais

Documentos

Regulamento Municipal da Casa Estúdio Carlos Relvas (Abril de 2019)
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Regulamento Municipal da Casa Estúdio Carlos Relvas (Abril de 2019)

Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais - Atualização (Fevereiro de 2018)
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Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais - Atualização (Fevereiro de 2018)

Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais - Alteração (Agosto de 2017)
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Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais - Alteração (Agosto de 2017)

Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)
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Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)

Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município da Golegã (setembro de 2016)
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Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município da Golegã (setembro de 2016)

Sistema de Controlo Interno
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Sistema de Controlo Interno

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (setembro 2016)
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Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (setembro 2016)

Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais - Alteração (Setembro de 2016)
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Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais - Alteração (Setembro de 2016)

Regulamento municipal dos circuitos turísticos em carro de cavalos do município da Golegã (maio 2016)
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Regulamento municipal dos circuitos turísticos em carro de cavalos do município da Golegã (maio 2016)

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (Maio 2016)
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (Maio 2016)

Regulamento Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas (Março 2015)
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Regulamento Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas (Março 2015)

Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (Outubro 2014)
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Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (Outubro 2014)

Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no Concelho da Golegã (Outubro 2014)
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Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no Concelho da Golegã (Outubro 2014)

Regulamento para atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (Julho 2013)
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Regulamento para atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (Julho 2013)

Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos no Espaço Público
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Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos no Espaço Público

Relativos à Construção , Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Golegã (Março de 2013)

Regulamento Municipal de Venda Ambulante no Município de Golegã (Março 2013)
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Regulamento Municipal de Venda Ambulante no Município de Golegã (Março 2013)

Regulamento Municipal dos períodos de abertura e de encerramento
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Regulamento Municipal dos períodos de abertura e de encerramento

dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do municipio de Golegã (Março 2013)

Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Municipio de Golegã (Março 2013)
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Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Municipio de Golegã (Março 2013)

Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional(Julho 2013)
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Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional(Julho 2013)

Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico do Dever de Assiduidade
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Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico do Dever de Assiduidade

e Pontualidade