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Regulamentos Municipais

Documentos

Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico
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Normas de Funcionamento e Registo no Sistema de Controlo Biométrico

Recomendações Casa Relvas (quadro pandémico) - outubro de 2021
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Recomendações Casa Relvas (quadro pandémico) - outubro de 2021

Regulamento de Abastecimento de Águas do Concelho de Golegã
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Regulamento de Abastecimento de Águas do Concelho de Golegã

Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)
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Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições sem Fins Lucrativos do Município da Golegã (maio 2016)

Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (Outubro 2014)
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Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (Outubro 2014)

Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem (Agosto 2022)
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Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem (Agosto 2022)

NOVO!

Regulamento de Drenagem e tratamento de Águas Residuais
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Regulamento de Drenagem e tratamento de Águas Residuais

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (Maio 2022)
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (Maio 2022)

Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública
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Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública

Regulamento do Cemitério Municipal da Golegã
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Regulamento do Cemitério Municipal da Golegã

Regulamento do Complexo de Infra Estruturas Desportivas
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Regulamento do Complexo de Infra Estruturas Desportivas

Regulamento do Conselho Cinegético Municipal da Golegã (Agosto de 2022)
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Regulamento do Conselho Cinegético Municipal da Golegã (Agosto de 2022)

NOVO!

Regulamento do Conselho Municipal da Juventude (2011)
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Regulamento do Conselho Municipal da Juventude (2011)

Regulamento do Conselho Municipal de Segurança (maio de 2022)
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança (maio de 2022)

Novo!

Regulamento do Mercado Municipal da Golegã
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Regulamento do Mercado Municipal da Golegã

Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (julho de 2021)
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (julho de 2021)

Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - versão de agosto de 2000 e alterações de maio e dezembro de 2011
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) - versão de agosto de 2000 e alterações de maio e dezembro de 2011

Este documento foi alterado em julho de 2021. Deve consultar o documento "Regulamento do PDM - Alteração - Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo"

Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água no Município da Golegã (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água no Município da Golegã (Agosto 2022)

NOVO!

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)

NOVO!

Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)

NOVO!