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Regulamentos Municipais

Documentos

Regulamento São silvestre 2024
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Regulamento São silvestre 2024

Regulamento do Conselho Cinegético Municipal da Golegã
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Regulamento do Conselho Cinegético Municipal da Golegã

NOVO !

Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais e tabela de taxas, tarifas e outras receitas municipais
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Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais e tabela de taxas, tarifas e outras receitas municipais

Novo ! Em vigor desde 01 de abril de 2024 . Revogou os anteriores.

Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais (Abril 2024)
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Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais (Abril 2024)

NOVO ! Em vigor desde 01 de abril de 2024

Regulamento Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas (Abril 2024)
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Regulamento Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas (Abril 2024)

NOVO ! Em vigor desde 01 de abril de 2024

 

Sistema de Controlo Interno (fevereiro 2024)
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Sistema de Controlo Interno (fevereiro 2024)

Regulamento do Conselho Municipal da Juventude (janeiro 2024)
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Regulamento do Conselho Municipal da Juventude (janeiro 2024)

Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (janeiro 2024)
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Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (janeiro 2024)

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (janeiro 2024)
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (janeiro 2024)

Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada
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Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada

(Novembro de 2023) 

Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município da Golegã (agosto de 2023)
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Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município da Golegã (agosto de 2023)

Regulamento do Centro de Alto Rendimento de Desportos Equestres — Hippos Golegã.
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Regulamento do Centro de Alto Rendimento de Desportos Equestres — Hippos Golegã.

Março de 2023

 

Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã
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Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã

Janeiro de 2023

Regulamento do Mercado Municipal da Golegã
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Regulamento do Mercado Municipal da Golegã

Janeiro de 2023

Regulamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) - Janeiro de 2023
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Regulamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) - Janeiro de 2023

Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) - Janeiro de 2023
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Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) - Janeiro de 2023

Norma de Apresentação de documentos em formato digital dos processos em matéria de urbanismo
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Norma de Apresentação de documentos em formato digital dos processos em matéria de urbanismo

Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (agosto 2022)
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Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (agosto 2022)

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)

Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)