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Ordenamento do Território/ Urbanismo

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Relatório de Estado do Ordenamento do Território

 No âmbito do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal, está em elaboração o Relatório Fundamentado da Avaliação da Execução do PDM e de Identificação dos Fatores de Evolução do Município.

 

Planos de Urbanização e Planos de Pormenor

Não existem Planos de Urbanização (PU) nem Planos de Pormenor (PP) em vigor, nem em fase de elaboração ou revisão.

 

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovado

Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março.

Declaração de Rectificação n.º 28/2008, de 16 de Maio.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2009, de 25 de Setembro. 

Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo - Documentos