Fundo Ambiental informa:

2ª fase do Programa de Apoio Edifícios +Sustentáveis

 Na sequência da publicação do despacho n.º 11740-C/2021, de 26 de novembro, que altera o regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, a apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi prolongada até 31 de março de 2022, tendo um reforço de 15 milhões de euros, ascendendo a dotação a um total de 45 milhões de euros. O prolongamento das candidaturas e o aumento da dotação financeira devem-se à "extraordinária adesão" ao programa financiado através do Fundo Ambiental com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
 As outras alterações incluem uma nova categoria de isolamentos com recurso a materiais convencionais e o aumento dos limiares de apoio dos isolamentos, quer para coberturas como para paredes, face à importância da melhoria do isolamento térmico enquanto medida de eficiência energética. Foi igualmente introduzida a possibilidade de serem solicitados esclarecimentos adicionais aos candidatos durante a avaliação das candidaturas e antes de ser tomada a decisão de elegibilidade.
 As mudanças destinam-se a potenciar os benefícios do programa, apostando na melhoria da eficiência energética e ambiental das habitações e contribuindo para o alcance de múltiplos objetivos, bem como otimizar o processo de avaliação das candidaturas, tendo em vista aumentar o número de elegíveis, acrescenta a mesma nota. Com mais de 47.000 candidaturas, o programa vai permitir apoiar perto de 10.500 projetos de melhoria do desempenho ambiental e energético dos edifícios de habitação, conferindo às famílias a possibilidade de aumentar o conforto térmico e reduzir a fatura energética das suas habitações. A iniciativa contribuiu ainda para dinamizar a economia com 15,8 milhões de euros já pagos pelo Fundo Ambiental a cerca de 9.500 candidaturas, em linha com os objetivos de recuperação económica do PRR.

OBJETIVOS
 O Programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.
 Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através deste programa as ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), bem como para outros objetivos ambientais.

DOTAÇÃO
 A dotação global da 2ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é de 45.000.000€ (quarenta e cinco milhões de euros).

ÂMBITO
 O Programa de incentivos abrange:
- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de Dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de Julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste regulamento.

PRAZO
 O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre até às 23.59 h do dia 31 de Março de 2022 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.

Alteração:
 Do limite máximo de despesas elegíveis para a tipologia 2, conforme tabela abaixo

Consulte mais informações em https://www.fundoambiental.pt/ 

 Notícia atualizada em 14/12/2021