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Regulamentos Municipais

Documentos

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)

NOVO!

Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)

NOVO!

Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi (2003)
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Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi (2003)

Regulamento Municipal da Casa Estúdio Carlos Relvas (Abril de 2019)
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Regulamento Municipal da Casa Estúdio Carlos Relvas (Abril de 2019)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (setembro 2016)
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Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (setembro 2016)

Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (agosto 2022)
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Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (agosto 2022)

NOVO!

Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional(Julho 2013)
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Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional(Julho 2013)

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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sócio-Económicos (Julho 2013)
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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sócio-Económicos (Julho 2013)

Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada
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Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada

(Novembro de 2023)  NOVO!

Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Municipio de Golegã (Março 2013)
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Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Municipio de Golegã (Março 2013)

Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no Concelho da Golegã (Março 2018)
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Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no Concelho da Golegã (Março 2018)

Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos no Espaço Público
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Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos no Espaço Público

Relativos à Construção , Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Golegã (Março de 2013)

Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município da Golegã (setembro de 2016)
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Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município da Golegã (setembro de 2016)

Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados e em Fim de Vida
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Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados e em Fim de Vida

Regulamento Municipal de Venda Ambulante no Município de Golegã (Março 2013)
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Regulamento Municipal de Venda Ambulante no Município de Golegã (Março 2013)

Regulamento municipal dos circuitos turísticos em carro de cavalos do município da Golegã (maio 2016)
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Regulamento municipal dos circuitos turísticos em carro de cavalos do município da Golegã (maio 2016)

Regulamento Municipal dos períodos de abertura e de encerramento
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Regulamento Municipal dos períodos de abertura e de encerramento

dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do municipio de Golegã (Março 2013)

Regulamento para atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (Julho 2013)
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Regulamento para atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (Julho 2013)

Regulamento sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
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Regulamento sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

Regulamento Sobre o Licenciamento das Actividades Diversas
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Regulamento Sobre o Licenciamento das Actividades Diversas