2014-01-01 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
Fechar
Detalhes
2014-01-01 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
824 descarregados
2015-05-01 - Protocolo Específico no domínio da Educacao
Fechar
Detalhes
2015-05-01 - Protocolo Específico no domínio da Educacao
704 descarregados
2016-01-01 - Aditamento ao contrato de delegação de competencias
Fechar
Detalhes
2016-01-01 - Aditamento ao contrato de delegação de competencias
942 descarregados
2018-04-30 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
Fechar
Detalhes
2018-04-30 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
581 descarregados
2020-06-30 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
Fechar
Detalhes
2020-06-30 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
371 descarregados
2022-01-03 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
Fechar
Detalhes
2022-01-03 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
293 descarregados
2022-06-30 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
Fechar
Detalhes
2022-06-30 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
136 descarregados
2022-07-05 - Auto de Transferência Competências
Fechar
Detalhes
2022-07-05 - Auto de Transferência Competências
168 descarregados
2022-12-21 - Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
Fechar
Detalhes
2022-12-21 - Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
171 descarregados