Saltar para o conteúdo principal

Destaques

Com o objectivo de clarificar o serviço de "Componente de Apoio à Família" prestado pela autarquia, no acto da matrícula será facultado o REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO À FAMILIA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DA REDE DO MUNICÍPIO DA GOLEGÃ que esclarece sobre:
  • Os serviços prestados;
  • As responsabilidades;
  • As obrigações das famílias e da Câmara Municipal da Golegã;
  • As inscrições;
  • Os pagamentos;
  • Os reembolsos e as deduções.

Este Regulamento, será apresentado em Reunião de Câmara, seguido de inquérito público e submetido à aprovação da Assembleia Municipal.  


O Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior:

 

A Constituição da República Portuguesa, define no n.º 2 do Artigo 73.º que: “O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.”

A Câmara Municipal da Golegã, enquanto autarquia local visa a prossecução de interesses próprios das populações respectivas. Tendo em consideração este objectivo a Câmara Municipal tem tido um importante papel na dinamização de processos de intervenção com vista a um desenvolvimento local sustentado e na promoção de um conjunto de medidas de âmbito social com o intuito de melhorar o nível de vida da sua população.

Num contexto de promoção, valorização e qualificação dos seus Munícipes a Câmara Municipal da Golegã, no desenvolvimento de medidas sociais, decidiu atribuir bolsas de estudo a estudantes oriundos de famílias economicamente carenciadas com o objectivo de ultrapassar as dificuldades socioeconómicas que estrangulam e dificultam o acesso destes cidadãos a um ensino superior bem como de contribuir positivamente para o desenvolvimento cultural e educacional do Concelho da Golegã.

Este Regulamento, foi apresentado em Reunião de Câmara, seguido de inquérito público e posteriormente será submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

voltar ao topo