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Taxas e Licenças

Documentos

1. Licenciamento de Provas Desportivas e Divertimentos Públicos
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1. Licenciamento de Provas Desportivas e Divertimentos Públicos

2. Licenciamento de Recintos
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2. Licenciamento de Recintos

3. Cemitérios - Concessões de Terrenos e Sepulturas Perpétuas
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3. Cemitérios - Concessões de Terrenos e Sepulturas Perpétuas

4. Cemitérios - Averbamentos e 2.ª Vias
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4. Cemitérios - Averbamentos e 2.ª Vias

5. Cemitérios - Revestimento de Cantaria
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5. Cemitérios - Revestimento de Cantaria

6. Cemitérios - Trasladações
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6. Cemitérios - Trasladações

7. Táxis - Exercício da Atividade
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7. Táxis - Exercício da Atividade

8. Certificado de Registo de Cidadão da UE
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8. Certificado de Registo de Cidadão da UE