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2008

Documentos

Edital N.º 01/08 (Inquerito Administrativo)
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Edital N.º 01/08 (Inquerito Administrativo)

Edital N.º 02/08 (Inquerito Administrativo)
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Edital N.º 02/08 (Inquerito Administrativo)

Edital N.º 03/08 (Aplicação de Herbicidas)
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Edital N.º 03/08 (Aplicação de Herbicidas)

Edital N.º 04/08 (Alteração do Dia das Reuniões Ordinárias do Executivo)
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Edital N.º 04/08 (Alteração do Dia das Reuniões Ordinárias do Executivo)

Edital N.º 05/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 21/12/07)
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Edital N.º 05/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 21/12/07)

Edital N.º 06/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 09/01/08)
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Edital N.º 06/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 09/01/08)

Edital N.º 07/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 09/014/08)
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Edital N.º 07/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 09/014/08)

Edital N.º 08/08 (Aplicação de Herbicidas)
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Edital N.º 08/08 (Aplicação de Herbicidas)

Edital N.º 09/08 (Encerramento dos Serviços)
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Edital N.º 09/08 (Encerramento dos Serviços)

Edital N.º 10/08 (Toponímia da Localidade de Casal Centeio, Freguesia de Azinhaga)
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Edital N.º 10/08 (Toponímia da Localidade de Casal Centeio, Freguesia de Azinhaga)

Edital N.º 11/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 23/01/08)
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Edital N.º 11/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 23/01/08)

Edital N.º 12/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 07/02/08)
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Edital N.º 12/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 07/02/08)

Edital N.º 13/08 (Alteração da Hora da Reunião Ordinária do Executivo Municipal)
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Edital N.º 13/08 (Alteração da Hora da Reunião Ordinária do Executivo Municipal)

Edital N.º 14/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 21/02/08)
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Edital N.º 14/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 21/02/08)

Edital N.º 15/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 06/03/08)
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Edital N.º 15/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 06/03/08)

Edital N.º 16/08 (Aplicação de Herbicidas)
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Edital N.º 16/08 (Aplicação de Herbicidas)

Edital N.º 17/08 (Reunião Extraordinária do Executivo Municipal)
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Edital N.º 17/08 (Reunião Extraordinária do Executivo Municipal)

Edital N.º 18/08 (Alteração do dia da Reunião Ordinaria do Executivo)
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Edital N.º 18/08 (Alteração do dia da Reunião Ordinaria do Executivo)

Edital N.º 19/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)
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Edital N.º 19/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)

Edital N.º 20/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)
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Edital N.º 20/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)

Edital N.º 21/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)
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Edital N.º 21/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)

Edital N.º 22/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)
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Edital N.º 22/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)

Edital N.º 23/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)
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Edital N.º 23/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)

Edital N.º 24/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)
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Edital N.º 24/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)

Edital N.º 25/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)
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Edital N.º 25/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)

Edital N.º 26/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)
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Edital N.º 26/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)

Edital N.º 27/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)
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Edital N.º 27/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério de Golegã)

Edital N.º 28/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério d Golegã)
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Edital N.º 28/08 (Exumação Ossadas de Cadáveres Sepultados no Cemitério d Golegã)

Edital N.º 29/08 (Adjudicação em Hasta Públca de Lote de Terreno para Construção em Casal Centeio)
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Edital N.º 29/08 (Adjudicação em Hasta Públca de Lote de Terreno para Construção em Casal Centeio)

Edital N.º 30/08 (Anexo)
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Edital N.º 30/08 (Anexo)

Edital N.º 30/08 (Desafectação de Parcela de Terreno)
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Edital N.º 30/08 (Desafectação de Parcela de Terreno)

Edital N.º 31/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 17/04/08)
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Edital N.º 31/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 17/04/08)

Edital N.º 32/08 (Deliberações Reunião Extraordinário de 23/04/08)
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Edital N.º 32/08 (Deliberações Reunião Extraordinário de 23/04/08)

Edital N.º 33/08 (Alteração da Data da Reunião Ordinária do Executivo)
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Edital N.º 33/08 (Alteração da Data da Reunião Ordinária do Executivo)

Edital N.º 33A/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 30/04/08)
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Edital N.º 33A/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 30/04/08)

Edital N.º 34/08 (Publicidade da Prestação de Contas - Ano 2007)
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Edital N.º 34/08 (Publicidade da Prestação de Contas - Ano 2007)

Edital N.º 35/08 (Aplicação de Herbicidas)
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Edital N.º 35/08 (Aplicação de Herbicidas)

Edital N.º 35a/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 16/05/08)
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Edital N.º 35a/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 16/05/08)

Edital N.º 36/08 (Consulta Pública)
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Edital N.º 36/08 (Consulta Pública)

Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto - "Modernização da Linha do Norte - Subtroço 1.3 Setil-Entroncamento -Trecho Km 88 + 000 ao Entroncamento"

Edital N.º 36A/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 29/05/08)
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Edital N.º 36A/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 29/05/08)

Edital N.º 37/08 (Restituição das Cauções - Fornecimento de Água)
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Edital N.º 37/08 (Restituição das Cauções - Fornecimento de Água)

Edital N.º 38/08 (Inquérito Administrativo Relativo á E.N. 243)
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Edital N.º 38/08 (Inquérito Administrativo Relativo á E.N. 243)

Edital N.º 39/08 (Aplicação de Herbicidas)
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Edital N.º 39/08 (Aplicação de Herbicidas)

Edital N.º 40/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 12/06/08)
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Edital N.º 40/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 12/06/08)

Edital N.º 40/08 (Reunião do Executivo Municipal)
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Edital N.º 40/08 (Reunião do Executivo Municipal)

Edital N.º 41/08 (Abertura das Piscinas Municipais de Azinhaga)
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Edital N.º 41/08 (Abertura das Piscinas Municipais de Azinhaga)

Edital N.º 41A/08 (Deliberações Reunião Extraordinária de 23/06/08)
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Edital N.º 41A/08 (Deliberações Reunião Extraordinária de 23/06/08)

Edital N.º 42/08 (Abertura das Piscinas Municipais Descobertas de Golegã)
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Edital N.º 42/08 (Abertura das Piscinas Municipais Descobertas de Golegã)

Edital N.º 43/08 (Aplicação de Insecticidas)
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Edital N.º 43/08 (Aplicação de Insecticidas)

Edital N.º 44/08 (Reunião Extraordinária do Executivo Municipal)
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Edital N.º 44/08 (Reunião Extraordinária do Executivo Municipal)

Edital N.º 45/08 (Aplicação de Herbicidas)
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Edital N.º 45/08 (Aplicação de Herbicidas)

Edital N.º 46/08 (Apreciação Pública)
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Edital N.º 46/08 (Apreciação Pública)

Projecto de Regulamento de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais e Tabelas de TaxasTarifas e Outras Receitas Municipais

Edital N.º 47/08 (Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos)
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Edital N.º 47/08 (Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos)

Edital N.º 48/08 (Pagamento de Fornecimento de Água)
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Edital N.º 48/08 (Pagamento de Fornecimento de Água)

Edital N.º 49/08 (Licenciamento)
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Edital N.º 49/08 (Licenciamento)

Licenciamento de Estab. Comércio e Prestação de Serviços a Laborar Durante a FNCavalo 08

Edital N.º 49A/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 26/06/08)
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Edital N.º 49A/08 (Deliberações Reunião Ordinária de 26/06/08)

Edital N.º 50/08 (Ocupaçao da Via Pública)
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Edital N.º 50/08 (Ocupaçao da Via Pública)

EstabRestauração e Bebidas a Laborar Durante a FNCavalo 08

Edital N.º 51/08 (Licenciamento)
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Edital N.º 51/08 (Licenciamento)

Estab. Restauração e BebidasLaborar DuranteFNCavalo 08

Edital N.º 52/08 (Aplicações de produtos Fitofarmacêuticos)
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Edital N.º 52/08 (Aplicações de produtos Fitofarmacêuticos)

Edital N.º 53/08 (Reunião Extraordinária do Executivo Municipal)
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Edital N.º 53/08 (Reunião Extraordinária do Executivo Municipal)

Edital N.º 54/08 (Adjudicação em Hasta Pública de Prédio Urbano)
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Edital N.º 54/08 (Adjudicação em Hasta Pública de Prédio Urbano)

 Sito em Rua José Relvas n.º 61 e 63, Golegã

Edital n.º 55-A/08 (Transferencias)
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Edital n.º 55-A/08 (Transferencias)

Edital n.º 55/08 (Feira de S. Martinho)
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Edital n.º 55/08 (Feira de S. Martinho)

Edital n.º 56/08 (Pagamento de Fornecimento de Água)
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Edital n.º 56/08 (Pagamento de Fornecimento de Água)

Edital n.º 57/08 (Qualidade da Água Para Consumo Humano - Resultados do 1º Semestre de 2008)
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Edital n.º 57/08 (Qualidade da Água Para Consumo Humano - Resultados do 1º Semestre de 2008)

Edital n.º 58/08 (Desafectação do Domínio Público Para o Domínio Privado)
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Edital n.º 58/08 (Desafectação do Domínio Público Para o Domínio Privado)

Edital n.º 59/08 (Aprovação Assemb. Municipal)
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Edital n.º 59/08 (Aprovação Assemb. Municipal)

Proposta de Regulamento de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais e Tabela de TaxasTarifa e Outras Receitas Municipais

Edital n.º 60/08 (Aprovação Assemb. municipal)
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Edital n.º 60/08 (Aprovação Assemb. municipal)

Proposta de Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados e em Fim de Vida

Edital n.º 61/08 (Adjudicação em Hasta Pública de Lote de Terreno Sito em Casal Centeio)
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Edital n.º 61/08 (Adjudicação em Hasta Pública de Lote de Terreno Sito em Casal Centeio)

Edital n.º 62/08 (Adjudicação em Hasta Pública de Prédios Urbanos de Azinhaga)
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Edital n.º 62/08 (Adjudicação em Hasta Pública de Prédios Urbanos de Azinhaga)

Edital n.º 63/08 (Inquerito Administrativo)
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Edital n.º 63/08 (Inquerito Administrativo)

Edital n.º 64/08 (Encerramento Temporário do Parque de Campismo)
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Edital n.º 64/08 (Encerramento Temporário do Parque de Campismo)

Edital n.º 65/08 (Reunião Extraordinária do Executivo Municipal)
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Edital n.º 65/08 (Reunião Extraordinária do Executivo Municipal)

Edital N.º 66/08 (Reunião do Executivo Municipal)
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Edital N.º 66/08 (Reunião do Executivo Municipal)