Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (PORNPB)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março.
Declaração de Rectificação n.º 28/2008, de 16 de Maio.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2009, de 25 de Setembro.