MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:
506563774 - Município da Golegã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150-128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ordenamento das Margens do Rio Almonda e Instalação de Açude e Escada de Peixes
Descrição sucinta do objecto do contrato: Ordenamento das Margens do Rio Almonda e Instalação de Açude e Escada de Peixes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1077700.06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 1077700.06 EUR


3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municipio de Golegã
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185


7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
- Certificado de Classificação de Empreiteiro de Obras Públicas , emitido pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns
Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito


10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta que se aproximar do valor obtido pela fórmula:
- Preço base do concurso x 20% + Valor da Proposta de menor valor admitida x 50% + Média das propostas admitidas x 30%, em caso de igualdade será vencedora a proposta do concorrente que se aproximar pelo quartil inferior.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Golegã
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O preço base do concurso é de EUR 1 077 700,06 (um milhão setenta e sete mil e setecentos euros e seis cêntimos) com exclusão do IVA;
2 - O preesente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública VortalGov com o seguinte endereço electrónico: http://vortalgov.pt;
3 - O acesso à referida plataforma é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar em "Aderir Já";
4 - Para concluir o registo deverá seguir os paços do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://vortalgov.pt ou contacte o Serviço de Gestão de clientes da empresa Vortal S.A. através do número 707 20 27 12;

5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal;

6 - Os esclarecimentos à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitadas e prestadas através da plataforma electrónica VortalGov;

7 - O preço base para efeito do presente procedimento é de EUR 1 077 700,06 (um milhão setenta e sete mil e setecentos euros e seis cêntimos), e corresponde, nos termos do nº 1 do artº 47º do Código dos Contratos Públicos ao valor máximo das propostas;

8 - A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 25% ou mais inferior ao preço base;

9 - Identificação do presente procedimento na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://vortalgov.pt: 36/2011 CP-CMG.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Veiga Maltez, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal