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Sítio Oficial da Câmara Municipal de Golegã

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Ação Social Escolar


A atribuição e o funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar regem-se pelos princípios de equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social, no sentido de assegurar o exercício efetivo do direito ao ensino e a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
São objetivos da atribuição dos apoios no âmbito da ação social escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das modalidades.
As medidas de ação social escolar aplicam-se às crianças e alunos que frequentam a educação pré-escolar e ensino básico e traduzem-se de forma direta e diferenciada de fornecimento, em refeitórios escolares, de refeições equilibradas e adequadas às necessidades da população escolar, seguindo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios.

 

Refeições escolares


No âmbito do “Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar”, e do “Programa de Generalização de Refeições para o 1.º Ciclo do Ensino Básico”, a Autarquia tem vindo a implementar, em parceria com o Ministério da Educação, o fornecimento de refeições nos JI e EB1 do concelho.
Os escalões para o serviço de refeições são atribuídos pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social e o valor a pagar diverge, consoante o escalão a que o aluno/ criança pertence.
No presente ano letivo, o preço das refeições a praticar nos refeitórios escolares de gestão municipal manteve-se inalterado, sendo o praticado pelo Ministério da Educação e Ciência para os outros níveis de ensino.
A atribuição do escalão A, B ou C/ sem escalão é determinada pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.

 

    Escalões     Escalões de abono de família         Valor unitário das refeições escolares (€)
         A                                                     Gratuito
         B                       2º                                0.73€
  Sem  escalão          Restantes escalões                               1.46€

   

  
     

Atividades de Animação e Apoio à Família 2018/2019


A frequência na componente de apoio à família está sujeita ao pagamento de uma comparticipação familiar, em conformidade com a legislação em vigor.
O serviço de prolongamento de horário tem um valor diário que varia de acordo com o escalão que é atribuído ao aluno.
No presente ano letivo, os valores diários praticados são:

 Jardim de Infância 1.º Escalão 2.º Escalão 3.º Escalão 4.º Escalão

5.º Escalão

6.º Escalão

Manhã  0.28€    0.51€     0.54€     0.60€   0.72€  1.00€
Tarde  0.70   1.27      1.34     1.50    1.80€  2.50€

 

 1.º Ciclo 1.º Escalão 2.º Escalão 3.º Escalão 4.º Escalão

5.ºEscalão

6.ºEscalão

Manhã  0.28€    0.51€     0.54€     0.60€   0.72€  1.00€

 

Para beneficiarem da atribuição destes subsídios, os encarregados de educação dos alunos devem preencher o Boletim de Candidatura, devendo anexar a Declaração emitida pela Segurança Social a indicar o escalão de abono de família.

Nos casos de inscrição nas Atividades de Animação e Apoio à Família (prolongamento nos Jardins de Infância e CAF no período da manhã no 1.º ciclo), os encarregados de educação devem anexar ao Boletim de Candidatura a última declaração do IRS e a declaração da entidade patronal dos pais, onde conste o horário de trabalho.

Mais se informa, que no caso dos alunos que irão frequentar pela primeira vez o Jardim de Infância e/ou o 1.º Ciclo, os encarregados de educação podem inscrever as crianças nas Atividades de Animação e Apoio à Família e Atividades Extra Curriculares até quinta-feira, dia 13 de setembro, no Edifício Equuspolis. 

As inscrições posteriores a esta data serão submetidas a aprovação superior.

 

 

 

 

Contactos Úteis

  • Contactos Uteis

  • Farmácia Salgado, Golegã

    Telefone: 249 976 329

  • Correios da Golegã

    Telefone: 249 977 656

  • Farmácia Lusitano, Golegã

    Telefone: 249 977 302

  • Farmácia Moderna, Azinhaga

    Telefone: 249 957 176

  • Extensão de Saúde Azinhaga

    Telefone: 249 957 108

  • Centro de Saúde Golegã

    Telefone: 249 979 180

  • Táxis da Golegã

    Telefone: 249 976 459

  • Bombeiros Voluntários de Golegã

    Telefone: 249 979 070

  • Junta de Freguesia da Golegã

    Largo D. Manuel I
    2150-128 Golegã 
    Telefone: 249 976 279
    Fax: 249 976 771
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  • Município de Golegã

    Largo D. Manuel I

    2150-128 Golegã

    Tel.: 249 979 050

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  • Junta de Freguesia da Azinhaga

    Rua Pilar d'el Rio
    2150-006 Azinhaga
    Telefone: 249 957 140
    Fax: 249 957 594
     
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  • Junta de Freguesia de Pombalinho

    Rua Carolina Infante da Câmara, n.º 75
    2150-082 Pombalinho
    Telefone: 243 459 401
    Fax: 249 094 098
    Email: 
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  • GNR

    Telefone: 249 979 030

  • Agrupamento de Escolas

    Telefone: 249 979 040

  • Escola E. B. 1 Golegã

    Telefone:249 977 492

  • Casa-Estúdio Carlos Relvas

    Lg. D. Manuel I
    2150-128 Golegã

    Telefone: 249 979 120
     
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  • Museu Municipal da Máquina de Escrever

    Rua de Oliveira
    2150-145 Golegã
    Telefone: 249 979 126

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  • Biblioteca Municipal de Golegã

    Telefone: 249 979 125
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  • Biblioteca Municipal de Azinhaga

    Telefone: 249 979 127
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  • Posto de Turismo da Golegã

    Rua D. Afonso Henriques

    2150 Golegã
    Telefone: 249 979 002/ 249 979 000

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  • Parque de Campismo de Golegã

    Largo do Parque de Campismo
    2150 Golegã
    Telefone: 249 979 003

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  • Equuspolis

    Equuspolis / Museu Mestre Martins Correia

    Rua D. João IV
    2150 Golegã
    Telefone: 249 979 000

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  • Casa do Povo Pombalinho

    Rua Barão de Almeirim, n.º 14/16

    2150-081 Pombalinho
    Telefone: 243 459 120
    Fax: 243 459 120
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  • Escola E. B. 1 Azinhaga

    Telefone: 249 957 107

  • Jardim Infância Golegã

    Telefone:249 977 261

  • Jardim Infância Azinhaga

    Telefone: 249 957 151

  • Santa Casa da Misericórdia Golegã

    Telefone: 249 979 110
    Fax: 249 979 119
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    www.misericordiagolega.pt

  • Santa Casa da Misericórdia Azinhaga

    Telefone: 249 957 200
    Fax: 249 957 129
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  • Hippos - Centro de Alto Rendimento da Golegã

    Caminho Municipal n.º 5

    2150 - 273 Golegã

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