O Provedor de Justiça criou em 1992 a Linha Verde «Recados da Criança», destinada a acolher as queixas relativas a menores que se encontrem em situação de risco ou perigo, as quais são transmitidas pelos próprios ou por adultos em seu nome. O número de telefone é 800 20 66 56 (chamada grátis).

 Foi aberta, desta forma, uma via directa de acesso aos serviços da Provedoria em benefício dos cidadãos que maior dificuldade terão em reclamar perante situações de injustiça ou de ilegalidade no exercício dos poderes públicos (art. 23º da Constituição da República Portuguesa).

Também os adultos responsáveis pela educação dos menores, ou conhecedores de situações deste teor, podem apresentar queixa.

Para que serve?

Serve para, tendo em conta as situações que lhe são comunicadas, depois de averiguar em um primeiro momento da correspondência entre os factos descritos e a realidade, tratar da questão colocada, directamente ou em contacto com as entidades competentes.

Os casos mais frequentemente comunicados dizem respeito a situações de negligência quanto à segurança, saúde, sustento e educação dos menores, maus tratos físicos, abandono, carências familiares, regulação do poder paternal e problemas escolares.

Como Actua?

A Linha funciona de uma forma muito simples. Sempre que queira denunciar a situação de um menor em risco ou perigo, ligue para a Linha Verde «Recados da Criança» (800 20 66 56). A chamada é grátis. O atendimento personalizado e directo é feito durante os dias úteis, fora dos quais poderá sempre deixar a sua mensagem, indicando um contacto, para voltarmos a ligar.

A actuação da Linha Verde «Recados da Criança» baseia-se no previsto nos artºs 21º, 24º e seguintes do Estatuto do Provedor de Justiça que definem os poderes, limites de intervenção e procedimento dos serviços do Provedor de Justiça.

As situações são comunicadas através do telefone da Linha Verde «Recados da Criança», mas também por escrito.

A Linha Verde «Recados da Criança», ao receber uma queixa, aprecia e avalia a sua admissibilidade, realizando as diligências necessárias, junto da entidade competente, a fim de comprovar se a situação real do menor em causa corresponde aos factos descritos.

Quando as situações são comprovadas, a Linha Verde «Recados da Criança» pede as informações convenientes para a instrução do processo, ouve as respectivas entidades e, em colaboração com estas, procura a solução mais adequada para o caso concreto.

As entidades mais frequentemente contactadas são, designadamente:

Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ)
Centros Regionais de Segurança Social (CRSS)
Instituto de Reinserção Social (IRS)
Ministério da Educação e Inspecção Geral do Ensino
Tribunais
Serviços de adopção.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A Linha Verde «Recados de Criança» funciona na Provedoria de Justiça, com atendimento directo nos dias úteis e dispõe de um serviço permanente de gravação de mensagens. Não é uma linha de emergência, nem de conversação. A Linha, através de uma actuação informal e expedita, dá a conhecer e encaminha, as situações denunciadas, para as diferentes entidades competentes para actuarem, tendo em vista a melhor resolução de cada caso.

Mais Informações em:   Provedor de Justiça - Linha da Criança

e em  Provedor de Justiça - página 'Amiga das crianças'