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Obras Particulares

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Documentos

01. Informação Prévia/Declaração de Revalidação
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01. Informação Prévia/Declaração de Revalidação

02. Licença Administrativa
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02. Licença Administrativa

03. Comunicação Prévia de Operação Urbanística
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03. Comunicação Prévia de Operação Urbanística

04. Emissão de Alvará de Licença/ Autorização
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04. Emissão de Alvará de Licença/ Autorização

05. Autorização /Alteração de Utilização
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05. Autorização /Alteração de Utilização

06. Apresentação Projectos Especialidades
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06. Apresentação Projectos Especialidades

07. Junção de Elementos
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07. Junção de Elementos

08. Licença de Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obras
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08. Licença de Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obras

09. Participação de Início dos Trabalhos
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09. Participação de Início dos Trabalhos

10. Prorrogação do Prazo
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10. Prorrogação do Prazo

11. Renovação / Licença Especial
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11. Renovação / Licença Especial

12. Certidão
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12. Certidão

13. Averbamentos
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13. Averbamentos

14. Verificação das condições de Segurança e Salubridade
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14. Verificação das condições de Segurança e Salubridade

15. Recepção Provisória / Definitiva e Redução / Libertação de Garantia Bancária
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15. Recepção Provisória / Definitiva e Redução / Libertação de Garantia Bancária

16. Petições Diversas
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16. Petições Diversas

17. Direito à Informação
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17. Direito à Informação

18. Licença Especial de Ruído
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18. Licença Especial de Ruído

19. Licença de Publicidade e/ou Ocupação do Espaço Público
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19. Licença de Publicidade e/ou Ocupação do Espaço Público

20. Autorização/ participação de obras e trabalhos no espaço público
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20. Autorização/ participação de obras e trabalhos no espaço público