Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais e tabela de taxas, tarifas e outras receitas municipais
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Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais e tabela de taxas, tarifas e outras receitas municipais
Novo ! Em vigor desde 01 de abril de 2024 . Revogou os anteriores.
Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais (Abril 2024)
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Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais (Abril 2024)
NOVO ! Em vigor desde 01 de abril de 2024
Regulamento Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas (Abril 2024)
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Regulamento Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas (Abril 2024)
NOVO ! Em vigor desde 01 de abril de 2024
Sistema de Controlo Interno (fevereiro 2024)
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Sistema de Controlo Interno (fevereiro 2024)
Regulamento do Conselho Municipal da Juventude (janeiro 2024)
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Regulamento do Conselho Municipal da Juventude (janeiro 2024)
Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (janeiro 2024)
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Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis para Uso Oficial (janeiro 2024)
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (janeiro 2024)
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Golegã (janeiro 2024)
Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada
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Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada
(Novembro de 2023)
Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município da Golegã (agosto de 2023)
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Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município da Golegã (agosto de 2023)
Regulamento do Centro de Alto Rendimento de Desportos Equestres — Hippos Golegã.
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Regulamento do Centro de Alto Rendimento de Desportos Equestres — Hippos Golegã.
Março de 2023
Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã
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Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã
Janeiro de 2023
Regulamento do Mercado Municipal da Golegã
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Regulamento do Mercado Municipal da Golegã
Janeiro de 2023
Regulamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) - Janeiro de 2023
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Regulamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) - Janeiro de 2023
Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) - Janeiro de 2023
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Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) - Janeiro de 2023
Norma de Apresentação de documentos em formato digital dos processos em matéria de urbanismo
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Norma de Apresentação de documentos em formato digital dos processos em matéria de urbanismo
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (agosto 2022)
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Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (agosto 2022)
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município da Golegã (Agosto 2022)
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Agosto 2022)
Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água no Município da Golegã (Agosto 2022)
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Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água no Município da Golegã (Agosto 2022)
Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem (Agosto 2022)
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Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem (Agosto 2022)